Informação e transparência
Como o AAK Legacy trata os seus dados, de que fornecedores depende e que direitos tem sobre a sua informação.
Enrique Moron Campos, com domicílio em Can Sagales s/n, 08130 Santa Perpètua de Mogoda, Barcelona, Espanha. Contacto: soporte@aakdeveloper.com. «AAK Developer» é o nome comercial sob o qual o serviço é prestado; atualmente não existe nenhuma sociedade constituída sob essa denominação. O identificador fiscal completo consta no Aviso legal.
De si, como titular: o seu identificador de conta, a sua ligação ao Sign in with Apple e metadados operacionais (atividade, estado do seu Legacy) — recebidos diretamente de si ao utilizar a aplicação. Dos seus guardiões e destinatários: os dados de contacto e, quando aplicável, de verificação que nos fornece ao designá-los — não os recolhemos diretamente junto deles. O conteúdo privado do seu Legacy é protegido por uma arquitetura Zero-Knowledge: é cifrado no seu dispositivo antes de sair dele, e a AAK não consegue aceder aos seus documentos, memórias nem instruções. Os dados de contacto dos seus guardiões e destinatários são cifrados separadamente, com uma chave operacional que a AAK sim controla, utilizada exclusivamente para gerir as suas designações, exercer direitos e realizar as comunicações previstas — com acesso restrito e auditado.
Tratamos os seus próprios dados de conta para operar o seu Legacy e prestar o serviço, com base na execução do contrato de utilização (RGPD art. 6.1.b). Quando designa guardiões ou destinatários, tratamos os dados que nos fornece sobre eles para gerir essa designação e, chegado o momento, a entrega, com base no interesse legítimo do responsável e no seu enquanto titular em que esse processo funcione (RGPD art. 6.1.f) — uma base apoiada numa ponderação de interesse legítimo que conservamos internamente. A verificação de identidade, quando aplicável, realiza-se para poder executar essas mesmas instruções com segurança. Não baseamos nenhum tratamento num contrato com o guardião ou o destinatário, no seu consentimento, nem numa obrigação legal.
Se é guardião ou destinatário designado por um titular, não recebemos os seus dados diretamente de si, mas dele. Tratamo-los apenas para gerir o seu papel no Legacy dele — confirmar a sua aceitação, coordená-lo durante a ativação ou entregar-lhe o conteúdo que lhe foi atribuído —, com base no interesse legítimo descrito no ponto anterior. Se o titular optar por o informar de imediato como destinatário, recebe esta informação completa logo na primeira comunicação. Se optar por manter a sua designação privada até à entrega, os seus dados de contacto são tratados desde esse momento, mas só receberá uma comunicação direta quando o conteúdo for entregue — o que pode acontecer muito mais tarde. Entretanto, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e, em particular, de oposição a este tratamento (art. 21 RGPD) em qualquer momento, sem necessidade de ter sido formalmente convidado, escrevendo para soporte@aakdeveloper.com. Se se opuser ou pedir o apagamento, apagamos fisicamente o seu nome, email e telefone cifrados; conservamos apenas um identificador não reversível (HMAC) do seu email ou telefone, exclusivamente para impedir que volte a ser registado no futuro sem o seu consentimento.
O conteúdo do seu Legacy pode incluir categorias especiais de dados consoante o que decida guardar. É cifrado no seu dispositivo: o AAK Legacy não o pode ler nem classificar, e a responsabilidade pelo que guarda é sua enquanto titular.
Os dados da sua conta (identificador, ligação ao Sign in with Apple) são necessários: sem eles não pode utilizar o AAK Legacy. Designar guardiões ou destinatários, e fornecer-nos os seus dados de contacto, é facultativo — sem isso, o seu Legacy não poderá ser ativado nem entregue automaticamente, mas pode continuar a utilizar a aplicação para organizar conteúdo.
O AAK Legacy não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si nem elabora perfis com os seus dados.
Apple (Sign in with Apple; CloudKit para o conteúdo cifrado): segundo a sua Política de Privacidade global, os dados de pessoas no EEE, Reino Unido e Suíça são controlados pela Apple Distribution International Limited (Irlanda), com transferências amparadas em Cláusulas Contratuais-Tipo. Cloudflare (Workers e D1, infraestrutura e metadados operacionais): declara recorrer a Cláusulas Contratuais-Tipo e, quando aplicável, ao Data Privacy Framework UE-EUA; lista pública de subcontratantes em cloudflare.com/gdpr/subprocessors. Stripe Identity (verificação de identidade, apenas quando aplicável): para concluir a verificação pode recorrer a prestadores especializados fora do EEE — a sua lista pública inclui entidades no Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália —, também ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e, quando aplicável, do Data Privacy Framework. Resend (correio eletrónico transacional, exclusivamente por email; não são enviados SMS): igualmente ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework; lista pública em resend.com/legal/subprocessors.
A Cloudflare D1 indica atualmente running_in_region: WEUR (Europa Ocidental), e o parâmetro jurisdiction surge como null — verificado diretamente na configuração real de produção. Segundo a documentação oficial da Cloudflare, WEUR é uma preferência de região de execução, não uma garantia jurídica de residência. Sem jurisdiction: eu, não é possível garantir armazenamento e execução exclusivamente dentro da União Europeia. As transferências e garantias aplicáveis estão detalhadas prestador a prestador no ponto anterior.
Os seus dados permanecem enquanto a sua conta existir. Ao eliminá-la, o backend apaga a sua conta de imediato e em cascata sobre praticamente todos os dados associados (ver Eliminar conta para o detalhe completo por sistema). Após a eliminação da conta, é conservado durante um máximo de cinco anos um registo mínimo e pseudonimizado das decisões já executadas sobre certificados de óbito, exclusivamente para o estabelecimento, exercício ou defesa perante eventuais reclamações. Não contém o certificado nem o seu conteúdo. Terminado o prazo, é eliminado automaticamente, salvo se existir uma reclamação ativa que exija a sua conservação limitada até à conclusão do processo.
Acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade: escreva para soporte@aakdeveloper.com. Eliminar a sua conta a partir da aplicação (ver Eliminar conta) é a via mais direta para exercer o apagamento sobre os seus próprios dados. Se considerar que não respondemos corretamente ao seu pedido, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (aepd.es).
Este serviço é prestado a partir de Espanha. O que não for resolvido por esta página rege-se pela normativa espanhola e europeia de proteção de dados aplicável.
Esta página foi atualizada pela última vez em 23 de setembro de 2026.